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Política de Privacidade do abastece-aí – Usuários_v03 (mar/2022)
Abastece Ai - Interna
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ABASTECE-AÍ
Olá! Seja bem-vindo(a) ao abastece-aí.
O abastece-aí é uma empresa que atua como clube de benefícios automobilísticos que, juntamente com o
programa de fidelidade KM de Vantagens, fornece Soluções de pagamento e Benefícios aos seus Usuários por
meio do aplicativo do abastece-aí. (“Plataforma”), Com o aplicativo abastece-aí, o Usuário abre uma conta de
pagamento em seu nome, administrada pelo E-Aí Clube e pela Abastece-Aí IP em parceria com o Banco
Votorantim. Com a Conta abastece-aí, você poderealizar transferências por TED e PIX, pagamentos com seu
saldo em carteira junto aos Parceiros do abastece-aí ou por meio de seus cartões de crédito e débito, realizar
pagamento de boletos bancários, receber Cashback dos Parceiros do abastece-aí, dentre outras
funcionalidades (“Serviços”) que continuaremos desenvolvendo na Plataforma para seu benefício, conforme
descrito nos Termos e Condições de Uso do aplicativo abastece-aí (“Termos”).
No abastece-aí, a transparência com você é essencial!
Para que possamos prestar os Serviços da melhor maneira, é necessário coletar alguns de seus Dados
Pessoais e informações durante a utilização dos Serviços. É importante você saber que o abastece-aí adota as
melhores práticas de segurança para cuidar, proteger e armazenar os seus Dados Pessoais. Não vamos utilizar
seus Dados Pessoais de nenhuma forma que possa contrariar esta Política de Privacidade, os Termos de Uso
ou as Leis aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Toda vez que houver a menção aos termos abastece-aí”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo ao
E-Aí Clube e à Abastece-Aí IP em conjunto; bem como toda vez que houver menção aos termos “Você”,
“usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário.
1.2. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em
maiúsculo, terão o significado estabelecido nos Termos ou nesta Política ou abaixo, seja no plural ou no singular:
“Abastece-aí IP”: Se refere à Abastece-Aí Clube Automobilista Payment Ltda., instituição de pagamento
inscrita no CNPJ sob 09.515.813/0001-99, com sede na Rua Alfredo Pujol, 506, Andar, na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo.
“Aplicativo”: Aplicativo de nome abastece-aí que, instalado em diversos dispositivos móveis compatíveis (tais
como, mas não se limitando a, smartphones, notebook, laptop, tablet e celulares), disponibiliza (i) acesso de
forma rápida e segura à Conta Abastece-Aí do Usuário bem como (ii) as funcionalidades de Transações,
Serviços, Soluções de Pagamento oferecidos pelo abastece-aí, (iiii) visibilidade do saldo de Km do Programa
KM DE VANTAGENS, (ii) acesso às possibilidades de Acumulo e Resgate de Km.
“Aplicativo KMV”: Aplicativo que, instalado em diversos dispositivos móveis compatíveis (tais como, mas não
se limitando a, smartphones, notebook, laptop, tablet e celulares) permite que seus Usuários tenham (i)
visibilidade do seu saldo de Km do Programa KM DE VANTAGENS e (ii) acesso a algumas das possibilidades
de Acúmulo e Resgate de Km dependendo das condições e Benefícios ofertados pelos Parceiros do
Programa KM DE VANTAGENS.
“Arranjo de Pagamento Abastece-Aí”: Arranjo de pagamento do tipo fechado em que a gestão de Moeda
Eletrônica ou, cumulativamente, a gestão da Conta Abastece-Aí, e a emissão/operacionalização das
Soluções de Pagamento são realizados apenas pela Abastece-Aí IP.
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“Cadastro” Significa o registro dos Dados Pessoais para acesso por um Usuário ao Aplicativo e ao Portal
Abastece Aí, realizado na forma determinada pelo abastece- ou regulamentação em vigor.
“Canais de Atendimento”: Significa os canais de comunicação disponibilizados pelo abastece-aí ao Usuário
para contato devidamente informados no Aplicativo e no Portal Abastece Aí.
Cashback”: Significa, em inglês, dinheiro de volta. Com o cashback, o Usuário recebe o crédito de parte do
valor gasto na aquisição de produtos e/ou serviços nos Parceiros diretamente na sua Conta Abastece-Aí. O
Cashback é uma das possíveis formas de benefícios que podem ser oferecidos pelos Parceiros aos Usuários
que realizarem Transações via Aplicativo, caso assim esteja determinado no Regulamento de cada Parceria.
“Conta abastece-aí”: Conta de pagamento pré-paga, por meio da qual o Usuário poderá realizar saques e
aportes de recursos financeiros para realizar Transações por meio das Soluções de Pagamento e usufruir
dos benefícios oferecidos pelo abastece-aí junto aos Parceiros Credenciados, no âmbito do Arranjo de
Pagamento abastece-aí.
“Dado”: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo e/ou coletada do Usuário, durante a
utilização dos Serviços, os quais podem incluir Dados Pessoais.
“Dados Pessoais”: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, torne
possível sua identificação, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone ou
endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelo abastece-aí ou pelas regulamentações
aplicáveis.
“E-Aí Clube”: Se refere ao Eaí Clube Automobilista S.A., empresa do Grupo Ultra, inscrita no CNPJ sob o nº
34.656.383/0001-72, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº1.343, andar, Ala B, Cidade e Estado
de São Paulo.
“LGPD”: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
“Moeda Eletrônica”: Significa os recursos disponíveis armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que
permitem ao Usuário da Conta Abastece-Aí efetuar as Transações via Aplicativo.
“Parceiros”: Estabelecimentos comerciais devidamente credenciados ao abastece-aí no âmbito do Arranjo de
Pagamento Abastece-Aí, os quais poderão ser consultados, pelo Usuário, via Aplicativo e/ou Portal Abastece
Aí.
“Soluções de Pagamento”: Instrumento de pagamento cuja utilização nos Parceiros possibilita ao Usuário, de
modo totalmente virtual e eletrônico a realização de Transações.
“Transações”: Toda e qualquer aquisição de bens e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, submetidas e
processadas eletronicamente pelo abastece-aí mediante a utilização das Soluções de Pagamento, via
Aplicativo, que ocorre no âmbito do Arranjo de Pagamento Abastece-Aí.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Com esta Política, queremos dar a Você a transparência de quais são os seus Dados Pessoais que
coletamos e utilizamos na Plataforma com o objetivo de fornecer as melhores funcionalidades dos Serviços
assim como para que possamos cumprir obrigações legais e regulatórias, além de manter o ambiente seguro e
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os Dados Pessoais protegidos. Importante lembrar que, conforme poderá ver mais detalhadamente abaixo,
alguns de seus Dados Pessoais são compartilhados com o Banco Votorantim, que faz o papel de banco
liquidante das operações da sua Conta abastece-aí assim como com Parceiros Comerciais para viabilizar a
oferta de produtos e serviços, o cumprimento de condições nds Soluções de Pagamento e pagamento dos
benefícios como o Cashback, por exemplo.
2.2. Se, após a leitura desta Política, Você ainda tiver qualquer vida, ou por qualquer razão precisar se
comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos
Canais de Atendimento, pelo portal de privacidade bem como pelos canal direto com nosso Encarregado de
Dados, no e-mail abaixo:
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
E-mail: privacidade@e-ai.com.br
3. SOBRE A PARCERIA COM O BANCO VOTORANTIM (BV)
3.1. Tendo em vista que a Abastece-aí IP é uma instituição de pagamento que ainda não possui acesso direto
aos sistemas de liquidação e compensação autorizados pelo Banco Central do Brasil, o abastece-aí precisa de
um banco liquidante para viabilizar que as operações de pagamento, transferências, recebimento de cashback,
PIX, etc., aconteçam em tempo real por meio do sistema interbancário e é este o papel do Banco Votorantim
S.A. Essa integração, devidamente permitida na regulamentação do Banco Central do Brasil, depende da
abertura de uma conta de pagamento de uso exclusivo e dedicado para cada Usuário, a qual não possui qualquer
funcionalidade que não aquela de viabilizar as transferências acima mencionadas.
4. DADOS DE MENORES DE 18 ANOS
4.1. Não coletamos ou conscientemente solicitamos Dados Pessoais de menores de 18 anos. Usuários
menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso à Plataforma ou nos enviar qualquer Dado
Pessoal. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 anos,
cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os Dados Pessoais, apenas podendo manter alguma
identificação do menor para evitar nova tentativa de cadastro e comprovação para eventuais cumprimentos de
obrigações regulatórias.
5. QUAIS DADOS COLETAMOS E TRATAMOS?
5.1. Para ter acesso à Plataforma e aos Serviços ofertados pelo abastece-aí e seus Parceiros, será necessário
que o Usuário crie um Cadastro, conforme explicado em nossos Termos de Uso. O abastece-aí pode, ainda,
pedir eventuais complementações das informações ao Usuário.
5.2. O abastece-aí trata os seguintes Dados Pessoais: (A) Informações de cadastro; (B) informações
financeiras; (C) dados de atividade; (D) dados de localização; (E) dados fornecidos em comunicações; e (F)
outras informações.
A. Dados de Cadastro. São as informações solicitadas do Usuário em seu cadastro da Plataforma e que
permitem a identificação do Usuário, tais como:
Nome Completo
Endereço
CPF
Telefone
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E-mail
Data de nascimento
Nome da mãe do Usuário
Cópia fotográfica de seu documento de identificação RG ou Carteira Nacional de Habilitação
(CNH)
Foto facial (selfie) e dados biométricos capturada pela câmera de seu smartphone com sistema
operacional iOS ou Android, nas versões suportadas pelo Aplicativo.
Atenção: A foto facial (selfie) poderá ser utilizada para reconhecimento facial para sua autenticação e
identificação. Por se tratar de um dado pessoal sensível, coletamos o dado biométrico para garantir a
sua segurança na utilização da Plataforma e a segurança da própria Plataforma.
Dependendo a funcionalidade selecionada pelo Usuário na Plataforma, podem ser requeridos demais dados
como detalhamentos dos dados de seu veículo (placa, marca, modelo e ano), se possui seguro contratado e seu
vencimento etc.
B. Dados Financeiros. São os Dados coletados em decorrência da utilização das soluções de pagamentos na
Plataforma, tais como:
Tipo de pagamento (dinheiro, cartão, saldo, boleto)
Dados do cartão como número, nome impresso no cartão, data de validade e código de segurança do
cartão.
Número de conta corrente ou de pagamento (do Usuário)
Valor da transação
Tipo de transação
Saldo em conta de pagamento
Chave PIX
Dados de terceiros beneficiados pelas Transações como nome, CPF, número de agência e conta
corrente ou de pagamento
C. Dados de Atividade e sobre o dispositivo utilizado. Coletamos informações relacionadas ao seu uso da
Plataforma, por meio de tecnologias Cookies e Pixel, e das atividades que você desempenha durante o uso
desta, tais como:
Navegador utilizado pelo Usuário
Informações sobre a sua tela e resolução
Endereço do protocolo de Internet (IP)
Tempo médio gasto na Plataforma
Data e horário de acesso à Plataforma
Registro de comunicação trocada entre Usuário e o abastece-aí
Dispositivo móvel utilizado (e seu ID)
Diversos dados obtidos do dispositivo móvel para prevenção de fraude e segurança da Plataforma
sempre que o Usuário não vedar o acesso através das funcionalidades do dispositivo móvel, tais como:
- informações de redes WiFi ao redor do aparelho, para fins de geolocalização;
- informações de identificação do aparelho, tais como fabricante, modelo, versão do sistema operacional,
endereço MAC do módulo WiFi;
- lista de aplicações instaladas no aparelho (não disponível em todas as versões do Android);
- dados de sensores disponíveis no aparelho, tais como acelerômetro, giroscópio, sensores de
aceleração linear, de campo magnético, de orientação e de vetor de rotação;
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- dados relativos à segurança, tais como detecção de jailbreak (root), de uso de localizações falsas “fake
location”, de proxy, de VPN e de uso de software de emulação ao invés de dispositivo real;
- dados de endereços IP internos e externos usados pelo aparelho;
- identificadores únicos de perfil de propaganda do usuário e seus históricos;
- coleta de informações de telefonia do aparelho, tais como IMEI (caso o aparelho seja GSM), MEID
(caso o aparelho seja CDMA), operadora de telefonia móvel e país de registro;
- envio de exceções na execução para o “backend” para análise e troubleshooting.
D. Dados de Localização. Coletamos informações que possibilitam ao abastece-aí identificar a sua localização,
para que possamos gerenciar comportamento de acesso dos Usuários em nossa Plataforma bem como para
fins de prevenção a fraude em transações:
Geolocalização e outras informações de localização em tempo real e em segundo plano, caso estejam
habilitadas no aparelho do Usuário.
E. Dados fornecidos por Você em Comunicações. Poderemos coletar informações voluntariamente
fornecidas por você em comunicações com o abastece-aí (por exemplo, informações que você nos fornece por
e-mail ou pelos demais canais de comunicação, dúvidas e reclamações), bem como conteúdo postado por você
em redes sociais e em outros meios de acesso público mencionando o abastece-aí ou os Serviços do abastece-
aí.
E. Outras Informações. Poderemos coletar outras informações, diretamente ou através dos parceiros
contratados para estes fins (como bureaus de crédito e empresas de antifraude), para cumprimento de
obrigações legais ou regulatórias inerentes de uma instituição de pagamento como prevenção à fraude, à
lavagem de dinheiro e antiterrorismo, para manutenção da integridade e segurança da Plataforma e dos
Usuários. Além disso, podemos coletar informações relacionadas a determinados benefícios oferecidos, como
no programa do Km de Vantagens, teremos acesso a seu saldo de pontos, resgates e operações realizadas.
5.3. Fontes dos Dados Pessoais: O abastece-aí recebe e/ou coleta seus Dados Pessoais:
(1) Quando você navega em nossa Plataforma (sem se cadastrar) (“Visitante”)
(2) Quando você nos fornece a informação diretamente através de Cadastro, utilização dos Serviços ou
quando você se comunica com o abastece-aí;
(3) De fontes legítimas nos termos da lei, como de bureaus de crédito e de dados, empresas de análise de
antifraude e instituições similares para garantia da integridade e segurança das transações e da Plataforma,
bem como para manter o Cadastro atualizado sempre que necessário;
(4) De Parceiros em relação aos programas de benefícios; ou
(5) Quando Você seja ser beneficiário de algum Serviço disponibilizado pela Plataforma.
6. UMA BREVE EXPLICAÇÃO SOBRE AS TECNOLOGIAS QUE UTILIZAMOS
6.1. Quando você acessa a Plataforma, nós podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento
(“Cookies”) para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como
os Serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.
6.2. Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos para o dispositivo móvel do Usuário, que ajudam a
analisar o tráfego de internet ou saber, por exemplo, quando um Usuário visitou uma página específica. Um
Cookie, entretanto, não revela informações além dos Dados que o Usuário escolhe compartilhar conosco.
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6.3. Tendo em vista que certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies, informamos
que caso o Usuário desabilite ou recuse alguns tipos de cookies, o uso da Plataforma ou dos Serviços poderá
ser limitado ou impossibilitado.
6.4. O Usuário poderá fazer a gestão de cookies na Plataforma através de uma central de gestão de cookies.
7. POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS?
7.1. Os Dados Pessoais coletadas são usados para que possamos lhe oferecer a melhor experiência na
prestação de nossos Serviços e de nossa Plataforma, para que você possa usar cada funcionalidade em um
ambiente seguro e para que possamos nos comunicar com você sempre que necessário e lhe ajudar no que for
preciso. Por isso, segue uma lista de usos de Dados Pessoais mais detalhada para lhe dar total transparência:
Finalidades de Uso de Dados Pessoais
Realizar o cadastro e identificação dos Usuários junto à Plataforma;
Possibilitar o acesso do Usuário à Plataforma de forma segura, por meio de autenticação e
verificação de sua identidade;
Oferecer os Serviços ao Usuário;
Oferecer ao Usuário a gestão de seu Cadastro;
Contatar o Usuário quando necessário;
Disponibilizar a Plataforma ao Usuário;
Realizar, diretamente ou através de parceiros comerciais, processos de Know Your Client (KYC) e
de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, antiterrorismo (AML) e antifraude;
Realizar verificações de antifraude como forma de garantir a segurança e integridade da Plataforma
e dos Usuários;
Envio de mensagens eletrônicas do abastece-aí ao Usuário (e-mail, SMS e push do Aplicativo) com
o intuito de ajudá-lo a ter uma experiência plena das funcionalidades oferecidas pela Plataforma,
bem como de fornecer orientações para a utilização dos Serviços de maneira mais eficiente;
Criação de chave PIX;
Efetuar as transações no contexto da prestação dos Serviços oferecidos via Plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias do abastece-aí e de Instituições Parceiras;
Personalizar da Plataforma de acordo com a experiência do Usuário;
Aprimorar a Plataforma constantemente, aprimorar os nossos Serviços e a sua experiência e realizar
análises estatísticas que nos permitam melhoria contínua da Plataforma. Isso pode incluir, inclusive,
desenvolver serviços mais personalizados e individualizados;
Executar análises de uso da Plataforma e realizar relatórios internos de informações estatísticas
sobre o perfil do Usuário e uso da Plataforma;
Personalizar as ofertas, campanhas, promoções e comunicações ao Usuário conforme sua
localização e verificar a disponibilidade de produtos na região do Usuário;
Enviar as ofertas, campanhas, promoções, marketing e comunicações ao Usuário (através de e-
mail, SMS e push do Aplicativo), que podem incluir Serviços do abastece-aí ou dos parceiros. No
entanto, sempre daremos a opção de opt-out de campanhas de marketing e publicidade;
Realizar correções na utilização da Plataforma;
Realizar a avaliação, manutenção e aprimoramento da segurança da Plataforma, para identificar e
prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver ferramentas antifraude;
Prestar suporte e atendimento ao Usuário;
Realizar comunicações acerca de aspectos essenciais dos Serviços e da Plataforma, como em caso
de atualização de nossos
Termos de Uso e desta Política
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Finalidades de Uso de Dados Pessoais
Realizar enriquecimento de dados de Cadastro quando necessário para contínuo uso dos Serviços,
comunicação com o Usuário, atualização de cadastro ou quando necessário para a verificação de
identidade e autenticação do Usuário para prevenir fraudes e crimes na Plataforma;
Realizar auditorias internas e para exercício regular de direitos.
8. QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS?
8.1. Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam
mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados
Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos
obrigados por lei, ou se tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los.
8.2. Por isso, poderemos manter os seus Dados Pessoais, entre outras razões, para cumprimento de
obrigações legais, defesa em ações judiciais e/ou administrativas e combate à fraude. Caso você tenha interesse
em solicitar a revogação do consentimento, lembramos que poderemos manter seus Dados Pessoais na medida
do permitido em lei.
8.3. Importante dizer que a exclusão citada acima implica na perda permanente de acesso a qualquer
informação inserida anteriormente na Plataforma. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pelo abastece-
, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo Cadastro no abastece-aí.
9. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS E POR QUAL(IS) MOTIVO(S)?
9.1. Compartilhamento com Terceiros
9.1.1. Podemos compartilhar qualquer um dos seus Dados Pessoais com os terceiros identificados
abaixo.
Com quem?
Parceiros
Viabilizar programas de benefícios;
Viabilizar o Programa de Cashback, cupons e de benefícios
ofertados pelos Parceiros;
Compra de lotes de pontos;
Elaboração de relatórios para gestão dos benefícios dos
Parceiros, e eventual envio dos relatórios para os
Parceiros;
Realização de campanhas de marketing e publicidade e
oferta de produtos e serviços pelos Parceiros dentro dos
programas de benefícios (esses dados serão limitados a
nome, CPF, e
-
mail e telefone)
Empresas do Grupo Ipiranga
Gerenciamento dos programas de benefícios, incluindo o
Programa de Cashback;
Dados das Transações dos Usuários que usarem a
Plataforma na sua rede de postos para o cumprimento das
ofertas, pagamento de benefícios e acompanhamento de
resultados;
Integridade e segurança da Plataforma
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Com quem?
Oferta de outros produtos e serviços das Empresas do
Grupo Ipiranga em conjunto, ou não, com seu parceiro Itaú
Unibanco S.A, que também poderá receber os Dados
Pessoais
para a oferta de produtos e serviços financeiros
Banco Votorantim S.A.
Abertura de conta individualizada no Arranjo de
Pagamentos do Banco Votorantim
Armazenamento de extratos
Armazenamento das informações do Usuário e para
avaliação do Usuário
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Abertura de conta de pagamentos no Arranjo de
Pagamentos
Cadastro e avaliação da validade do cartão de crédito
Avaliação e aprovação da transação com cartão de crédito
Criar a chave PIX para que Usuário possa utilizá-la como
apelido para a conta de pagamentos e receber transações
PIX
Paypal Do Brasil Serviços De
Pagamentos Ltda.
Cadastro e avaliação da validade do cartão de crédito
Processamento, avaliação e aprovação da transação com
cartão de crédito
A Política de Privacidade do PayPal se aplicará por ser um
controlador independente, disponível no link
https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/privacy-
full?locale.x=pt_BR
.
Orbitall Serviços E
Processamento De Meios
Pagamento Ltda.
Possibilitar o processamento das transações feitas na
Plataforma, no contexto da prestação dos Serviços
Armazenamento de informações
Autoridades judiciais ou
governamentais
Para cumprimento de solicitações feitas por autoridades
judiciais ou governamentais, conforme disposto em lei ou
regulamentação aplicável
Terceiros envolvidos nas
transações, como consultores
financeiros e jurídicos
Realização de reorganização societária ou operações de
mercado, como venda, transferência, fusão, aquisição,
aporte de investimentos, joint venture, transferência ou
disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou
ações
Anunciantes e outros parceiros
comerciais
Podemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais
enviem anúncios ou ofertas promocionais, de acordo com
as os Dados de Atividade do Usuário. Nesse caso, seus
dados serão disponibilizados de modo o identificável,
sempre preservando os seus dados pessoais e a sua
privacidade
Para consultoria e agência de performance de marketing
digital
9.2. Nós poderemos compartilhar seus Dados se acreditarmos que é obrigatório pela lei aplicável,
regulamentos, licença de operação ou contrato, processo jurídico ou solicitação governamental na medida do
exigido por lei, ou nos casos envolvendo a sua segurança ou de terceiros. Isso inclui o compartilhamento de
Dados Pessoais com agentes de autoridades policiais/jurídicas, autoridades governamentais, ou outros terceiros
conforme o necessário para cumprir nossos Termos de Uso, esta Política de Privacidade ou a lei.
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9.3. Compartilhamento com Instituições Parceiras
9.3.1. Para a devida prestação dos Serviços, o abastece-aí poderá compartilhar os Dados Pessoais com
as Instituições Parceiras relacionadas no Anexo I dos Termos de Uso do abastece-aí ou à terceiros para
o estrito cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória por parte do abastece-aí ou de
empresas Afiliadas do abastece-aí. O compartilhamento dos dados com a Instituição Financeira com a
qual abastece-aí possua acordo operacional tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os
serviços a eles prestados no âmbito dos Serviços. É importante dizer que eventuais terceiros que tenham
acesso aos dados deverão seguir os mesmos altos padrões de sigilo e confidencialidade do abastece-aí
com seus Usuários.
9.3.2. O abastece-aí declara que para possibilitar a autenticação e a identificação do Usuário na
Plataforma, assim como para evitar fraude e garantir a sua segurança tanto do usuário quanto das
funcionalidades da Plataforma, a captura, leitura e armazenamento dos dados biométricos faciais dos
Usuários são compartilhados com a Acesso Digital Tecnologia da Informação S.A., sociedade anônima
com sede na Praça General Gentil Falcão, n.º 108, 10º andar, Bairro Cidade Monções, CEP: 04571-150,
São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.563.165/0001-95, parceira contratada pelo abastece-aí e
controladora independente dos Dados.
10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
10.1. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país durante a prestação dos Serviços ou
operação dos terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas
por lei para assegurar que seus Dados Pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada
de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.
11. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS
11.1. Nos termos da LGPD, você tem direito à:
(i) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais
(ii) Acesso aos seus Dados Pessoais;
(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o disposto na LGPD;
(v) Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante a
regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os nossos
segredos comerciais e industriais;
(vi) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de
conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
(vii) Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, e as
consequências;
(ix) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados
Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;
(x) Oposição a tratamento que viole a LGPD.
11.2. Você pode exercer quaisquer dos direitos acima usando o portal de privacidade ou mesmo enviando um
e-mail para privacidade@e-ai.com.br.
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11.3. Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, solicitaremos
que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
11.4. Nós protegemos os direitos dos Usuários em relação aos seus Dados, nos termos da legislação aplicável
e conforme o disposto nesta Política. Você pode utilizar nossa Plataforma para gerenciar seus Dados.
11.5. Quando estiver conectado na Plataforma, você poderá verificar todos os Dados de Cadastro fornecidos
abastece-aí durante o seu Cadastro e poderá alterá-los por meio da própria Plataforma, na área do seu perfil,
sempre que aplicável.
11.6. Você podesolicitar a exclusão definitiva dos Dados fornecidos por Você ao abastece-aí, que promoverá
a devida exclusão dos respectivos Dados, exceto para fins de (i) guarda obrigatória de registros previstas na lei
aplicável; (ii) guarda necessária ao exercício regular de direito por parte do abastece-aí; ou (iii) se houver uma
razão legítima e permitida por lei para o abastece-aí mantê-los.
11.7. Para utilizar novamente os nossos Serviços após a exclusão de seus Dados Pessoais, Você deverá
promover novo cadastro e realizar novamente todos os procedimentos necessários, conforme previsto nos
Termos de Uso.
12. VOCÊ PRECISA FORNECER O SEU CONSENTIMENTO PARA O ABASTECE-AÍ USAR OS DADOS
PESSOAIS CONFORME DESCRITO NESSA POLÍTICA?
12.1. A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais
independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas bases legais para o
tratamento de dados”.
12.2. Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, participar de campanhas promocionais,
apresentar manifestação sobre nossos produtos ou utilizar os nossos Serviços, em alguns casos poderemos
coletar e tratar os seus dados independentemente do seu consentimento se houver uma “base legal” prevista na
LGPD que nos permita fazer isso, tal como execução de contrato (Termos de Uso da Plataforma); cumprimento
de obrigações legais; exercício regular de direitos; legítimo interesse da Plataforma ou de terceiros (desde que
respeitando os seus direitos fundamentais); prevenção à fraude e segurança, entre outras. Em outros casos
(quando necessário) pediremos o seu consentimento expresso para usar os seus Dados Pessoais.
13. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
13.1. Os seus Dados Pessoais coletados são armazenados em servidores da AWS, os quais estão localizados
no Brasil e Estados Unidos. Nós tomaremos todos os cuidados razoavelmente necessários e disponíveis para
garantir que os seus Dados Pessoais sejam armazenados de forma segura e nos termos desta Política de
Privacidade.
14. SEGURANÇA
14.1. A segurança dos Dados e dos registros de conexão que você disponibiliza durante a sua experiência na
Plataforma é de suma importância para nós. Protegemos os seus Dados para que todas as informações dos
Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.
14.2. O abastece-aí possui os melhores recursos físicos, eletrônicos e procedimentais para atender aos
padrões legais de proteção das informações, como ferramentas de autenticação de acesso com sistemas de
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Política de Privacidade do abastece-aí – Usuários_v03 (mar/2022)
Abastece Ai - Interna
autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário
detalhado de acessos à Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a
inviolabilidade dos Dados.
14.3. Os Dados coletados são armazenados e guardados nos servidores do abastece-aí, Afiliadas de terceiros
contratados para tanto, enquanto os Usuários mantiverem seu Cadastro ativo conosco. O Usuário poderá
solicitar, a qualquer momento, eventuais correções dos seus Dados armazenados pelo abastece-aí.
14.4. Com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro para os Usuários, s utilizamos medidas de
segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração dos Cadastros dos
Usuários.
14.5. Embora o abastece-aí tenha o dever de confidencialidade em relação aos seus Dados, nos termos deste
Política de Privacidade, é responsabilidade de cada Usuário proteger e manter o sigilo de seus logins, senhas
e demais informações de acesso da conta, bem como verificar se os Dados mantidos por nós acerca do Usuário
estão corretos.
14.6. Uma vez recebidos os Dados do Usuário pela Plataforma, nós nos comprometemos a assegurar que tais
estarão seguras no ambiente da Plataforma. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos Dados
do Usuário, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar
e proteger as informações que coletamos.
14.7. Caso você suspeite que seu login foi roubado, clonado, ou sua senha de acesso possa ser de
conhecimento de terceiros, você deve comunicar o abastece-aí imediatamente por meios dos Canais de
Atendimento disponibilizados na Plataforma, além de realizar a imediata alteração de senha por meio do
Aplicativo.
15. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
15.1. O abastece-aí está todos os dias aprimorando a Plataforma para oferecer mais e melhores Serviços a
você, por isso poderá, a qualquer momento, adaptar a sua Política de Privacidade sempre dentro das exigências
legais, tratando os seus Dados Pessoais com a máxima segurança. Toda vez que alterarmos materialmente esta
Política, essas alterações serão evidenciadas por meio de alertas na Plataforma e por meio de uma notificação
por e-mail.
16. LEI APLICÁVEL
16.1. Os termos desta Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República
Federativa do Brasil.
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